• Avaliação do Valor da Terra Nua e ITR nas decisões do CARF

    Na análise desta semana, faremos a comparação de uma decisão disponibilizada na semana de 01 a 04 de junho em sede de Recurso Voluntário que tratou do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural (ITR), mais [...]

  • Imunidade e modo beneficente de atuação no CARF

    Na última semana (17/05 a 21/05) coletamos para a elaboração do Relatório 387 acórdãos do CARF referentes aos julgados apenas de Recursos Voluntários e Recursos Especiais, distribuídos da seguinte forma: 382 acórdãos de Recursos Voluntários;5 [...]

  • Aplicação de Tratados nos julgamentos do CARF

    No Relatório desta semana dentro os diversos temas tratados, destacamos acórdão favorável ao Contribuinte sobre o tema de aplicação de Tratados aos julgamentos administrativos tributários no CARF. Acórdão 1401-005.401 no Recurso Voluntário do Processo 13502.721704/2012-52: [...]

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Dedução de despesas médicas favoráveis ao Contribuinte para fins de Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF.

06-04-2021|

No artigo de hoje vamos reportar os dados de acórdãos do CARF do ano de 2020 que trataram do Imposto de Renda Pessoa Física, mais [...]

STF – Decisões monocráticas 15 a 19 de março – Responsabilidade da Administração, Reforma Trabalhista e outros temas

26-03-2021|

Disponibilizadas publicamente pelo Supremo Tribunal Federal entre 15 e 20 de março de 2021. Panorama. Quantidade de decisões monocráticas disponibilizadas na referida semana: 1.996 (▲ foram 1.525 [...]

STF – Acórdãos de 15 a 19 de março de 2021 – Covid-19, Crime de violação de Direito autoral, Subsídios e honorários, habeas corpus e trabalho externo na zona rural, processo administrativo disciplinar e outros temas.

25-03-2021|

Acórdãos Disponibilizados publicamente pelo Supremo Tribunal Federal entre 15 e 19 de março de 2021. Panorama Quantidade de acórdãos disponibilizados na referida semana: 387 (▼ [...]

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