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STF – Decisões monocráticas 15 a 19 de março – Responsabilidade da Administração, Reforma Trabalhista e outros temas

26-03-2021|

Disponibilizadas publicamente pelo Supremo Tribunal Federal entre 15 e 20 de março de 2021. Panorama. Quantidade de decisões monocráticas disponibilizadas na referida semana: 1.996 (▲ foram 1.525 [...]

STF – Acórdãos de 15 a 19 de março de 2021 – Covid-19, Crime de violação de Direito autoral, Subsídios e honorários, habeas corpus e trabalho externo na zona rural, processo administrativo disciplinar e outros temas.

25-03-2021|

Acórdãos Disponibilizados publicamente pelo Supremo Tribunal Federal entre 15 e 19 de março de 2021. Panorama Quantidade de acórdãos disponibilizados na referida semana: 387 (▼ [...]

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