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Por Maioria – Decisões do STF tomadas por maioria em abril de 2020

Uma breve análise das divergências, inclusive quanto às matérias dos processos em que a Suprema Corte julgou por maioria.

Escrito por Igor Macedo · 1 min read >

O sistema de dados públicos do Supremo Tribunal Federal (STF) registra 1.297 decisões colegiadas no mês de abril de 2020, sendo que 287 foram tomadas por maioria. O gráfico abaixo mostra as matérias tratadas nos processos em que houve divergência:

Fazendo jus à sua fama de “voto vencido“, o min. Marco Aurélio lidera a lista do julgadores que mais dissentiram da opinião majoritária. Já a min.ª Cármen Lúcia foi a que mais acompanhou o entendimento da maioria em abril.

A tabela a seguir apresenta as matérias em que cada ministro mais manifestou divergência:

Matéria
Min. Alexandre de MoraesDireito Tributário
Min.ª Cármen LúciaDireito Administrativo
Min. Celso de MelloDireito Administrativo
Min. Dias ToffoliDireito Administrativo
Min. Edson FachinDireito Administrativo
Min. Gilmar MendesDireito Administrativo
Min. Luiz FuxDireito Tributário
Min. Marco AurélioDireito Processual Penal
Min.ª Rosa WeberDireito do Trabalho
Min. Ricardo LewandowskiDireito Administrativo
Min. Roberto BarrosoDireito Tributário/Administrativo

A decisão com o maior número de vencidos foi deliberada em 29 de abril e proferida na ADI 6342, que, no contexto da Covid-19, discute a constitucionalidade da Medida Provisória 927/2020. O registro da referida decisão está nos seguintes termos:

O Tribunal, por maioria, negou referendo ao indeferimento da medida cautelar tão somente em relação aos artigos 29 e 31 da Medida Provisória 927/2020 e, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, suspendeu a eficácia desses artigos, vencidos, em maior extensão, os Ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, nos termos de seus votos, e os Ministros Marco Aurélio (Relator), Dias Toffoli (Presidente) e Gilmar Mendes, que referendavam integralmente o indeferimento da medida cautelar. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Plenário, 29.04.2020 (Sessão realizada inteiramente por videoconferência – Resolução 672/2020/STF).”

Para quem deseja compreender um pouco mais do pensamento divergente no STF, é possível acessar as listas de divergências de cada ministro clicando no botão a seguir:

Escrito por Igor Macedo
Bacharel em Direito/UFRN e mestre em Direito Tributário Internacional pela NYU. Bolsista das Fundações Hauser e Starr. Co-fundador da JurisIntel e do Legal Hackers Natal. Interessado também em Python, Análise de Dados, Big Data e Processamento de Linguagem Jurídica. Profile

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