Artigo

São Paulo no STF

Análise de dados públicos dos processos do Estado de São Paulo em tramitação no STF.

Escrito por Igor Macedo · 2 min read >

São Paulo é o estado com mais demandas em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), figurando no polo ativo de 539 processos. Para fins comparativos, o segundo colocado na lista (Maranhão) tem 124 demandas. São Paulo também lidera a relação dos demandados, constando no polo passivo de 269 processos em curso na Suprema Corte, mais que o dobro de Minas Gerais (segundo lugar) que é demandado em 110 ações ou recursos.

Dos 808 processos em tramitação no STF em que o estado de São Paulo é parte, a maioria chegou ao tribunal recentemente (50,2% em 2020 e 26,1% em 2019).

Uma pequena parte (9) dos processos está com pedido de vista. Essa é a situação de 5 casos cuja matéria discutida é Direito Tributário e de 4 que tratam de Direito Processual Civil. O assunto debatido no primeiro grupo é o ICMS incidente na importação por contribuindo não habitual (mais sobre esse tema em breve) e os pedidos de vista foram feitos pelo min. Luiz Fux. Já no segundo grupo, o debate diz respeito à competência para julgar demandas que tratam da complementação dos proventos de aposentadoria em casos em que há diferença entre empregados da ativa e os inativos. O pedido de vista nesses processos foi do min. Roberto Barroso.

A distribuição das demandas quanto à classe processual demonstra que as discussões que envolvem o estado de São Paulo ocorrem, por larga maioria, em agravos em recurso extraordinário (ARE) ou em recursos extraordinários (RE). No primeiro grupo (dos AREs), São Paulo é o recorrente em 53,6% dos casos e o recorrido em 46,4%. No segundo (dos REs), a referida unidade da federação figura como recorrente em 87% dos processos e como recorrido em 13%.

A parte com maior número de recursos contra o estado de São Paulo é a Gran Petro Distribuidora de Combustíveis Ltda. Já a parte contra quem o estado mais interpôs recursos é Fleury S.A.

Quanto às matérias tratadas nas demandas em que São Paulo é parte, prevalecem os ramos do Direito Público, notadamente o Direito Administrativo e o Direito Tributário.

Quando São Paulo figura como recorrente ou autor, as matérias discutidas nos processos costumam ser Direito Administrativo, Direito Processual Civil e Direito Tributário, nesta ordem. Já quando São Paulo está na posição de recorrido ou réu, a lista das matérias é a mesma, mas com o Direito Tributário ocupando a segunda posição.

A maior parte das demandas de Direito Administrativo trata de temas relacionados a servidores públicos civis e militares, bem como sobre as remunerações destes. O gráfico abaixo apresenta os dez temas mais comuns, sendo possível que um processo cumule mais de um:

Já no Direito Tributário prevalecem as discussões que envolvem o ICMS:

Ainda em Direito Tributário, a análise dos dados revela que São Paulo é o recorrente em 85% dos recursos extraordinários na matéria, mas, nos casos dos agravos em RE, seguindo a estatística mencionada acima, costuma ser o recorrido, posição que ocupa em 66,9% dos AREs sobre Direito Tributário. O tema que mais prevalece (58%) nos recursos extraordinários diz respeito ao ICMS cobrado na importação por contribuinte não habitual. Ao julgar o RE 439769 (tema 171 – Repercusão Geral), o STF reconheceu a constitucionalidade dessa cobrança, possibilitada a partir da Emenda Constitucional 33 de 2002, mesmo ano em que foi editada a Lei Complementar 114 a respeito do assunto. A lei paulista que trata do tema é de 2001, mas a Suprema Corte a tem considerado válida e eficaz, desde que aplicada a fatos ocorridos após 2002. Assim, o STF tem dado provimento aos recursos extraordinários interpostos pelo estado de São Paulo, como se vê nas decisões proferidas no RE 1196615 e no RE 1186792.

Escrito por Igor Macedo
Bacharel em Direito/UFRN e mestre em Direito Tributário Internacional pela NYU. Bolsista das Fundações Hauser e Starr. Co-fundador da JurisIntel e do Legal Hackers Natal. Interessado também em Python, Análise de Dados, Big Data e Processamento de Linguagem Jurídica. Profile

Ações Rescisórias no Supremo

em Artigo
  ·   2 min read

Vista

em Artigo
  ·   2 min read