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Reconsidero

Análise de decisões de reconsideração proferidas pelos ministros do STF nos últitmos 3 meses.

Escrito por Igor Macedo · 3 min read >

Nos últimos 3 meses, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiram 164 decisões em que reconsideraram pronunciamentos anteriores. Esse número representa apenas 0,72% do total de decisões, ou seja, trata-se de algo raro de acontecer.

Como se vê no gráfico abaixo, a maioria das decisões em que os magistrados da Suprema Corte se retrataram é formada por processos que debatiam temas de Direito Administrativo.

No entanto, se o número de decisões de reconsideração em cada matéria for dividido pelo total de decisões dessa mesma matéria, o quadro passa a ser o seguinte:

MATÉRIAPERCENTUAL
DE DECISÕES DE RECONSIDERAÇÃO NA MATÉRIA
DIREITO TRIBUTÁRIO1,94%
DIREITO PROCESSUAL CIVIL1,11%
DIREITO DO TRABALHO1,06%
DIREITO ADMINISTRATIVO0,87%
DIREITO DO CONSUMIDOR0,54%
DIREITO PREVIDENCIÁRIO0,48%
DIREITO PENAL0,44%
DIREITO CIVIL0,36%
DIREITO PROCESSUAL PENAL0,22%

Em outras palavras, proporcionalmente, no período analisado, foi cerca de nove vezes mais comum uma decisão de reconsideração em Direito Tributário do que em Direito Processual Penal.

Em números absolutos, o magistrado que mais manifestou reconsideração foi o ministro Luís Roberto Barroso.

Relativamente ao número de decisões que proferiu, o min. Roberto Barroso também foi o que mais fez juízos de retratação, fazendo-os em cerca de uma decisão em cada 50 que emitiu nos últimos três meses.

MINISTRO(A)PERCENTUAL DE
DECISÕES DE RECONSIDERAÇÃO
ROBERTO BARROSO2,31%
MARCO AURÉLIO1,78%
LEWANDOWSKI1,28%
LUIZ FUX0,97%
GILMAR MENDES0,75%
ROSA WEBER0,72%
CELSO DE MELLO0,70%
ALEXANDRE DE MORAES0,50%
DIAS TOFFOLI0,34%
CÁRMEN LÚCIA0,29%
EDSON FACHIN0,25%

Quanto ao conteúdo das retratações, a maior parte (26,3%) dessas decisões é de reconhecimento de que existia algum tema de repercussão geral aplicável ao caso. Nesse sentido, por exemplo, a min.ª Rosa Weber reconsiderou sua decisão que negou seguimento ao ARE 1234057 e no novo pronunciamento determinou a devolução do processo para o tribunal de origem com a finalidade de que este aplique ao caso a decisão do STF no RE 1258934-RG. Da mesma forma, o min. Luís Roberto Barroso se retratou da decisão que negou seguimento ao RE 1230684 e encaminhou o processo para a corte de origem com o fim de aplicar o decidido no RE 566622-RG. Vale registrar que o tema mais mencionado nas retratações é o RE 1169289-RG, que diz respeito à incidência de juros de mora no período entre a expedição do precatório ou requisição de pequeno valor e o efetivo pagamento destes.

Ainda quanto ao conteúdo das decisões de reconsideração, há aquelas que se limitam a corrigir um mero erro material, como as que foram proferidas nos embargos de declaração nos ARE 1248396 e ARE 1260488. Em ambos os casos, o relator, min. Dias Toffoli, reconheceu a existência de um equívoco nas referências às datas de intimação dos acórdãos recorridos. De forma semelhante, a min.ª Cármen Lúcia reconsiderou sua decisão proferida na Rcl 36253 para corrigir uma omissão e incluir no alcance da liminar deferida um processo.

Existem também decisões em que os julgadores se retratam de seus entendimentos inicias, conforme se vê no HC 175008, em que, no primeiro momento, o min. Ricardo Lewandowski compreendeu que o caso não comportava a aplicação do princípio da insignificância, mas, após o agravo regimental interposto pela Defensoria Pública de São Paulo, passou a entender que a reincidência não impede a aplicação do referido princípio e, assim, reconsiderou sua decisão e concedeu o habeas corpus para absolver o paciente do crime de furto. Ainda de forma exemplificativa, é possível citar a decisão na ACO 3254, em que, no seu primeiro pronunciamento, o min. Luiz Fux considerou inexistir potencial conflito federativo grave na ação ajuizada por uma sociedade de economia mista de Alagoas que busca o reconhecimento do direito à imunidade tributária recíproca em face da União. Por consequência, inicialmente, o mencionado julgador afirmou a incompetência originária do STF. Ao apreciar o agravo interposto em desfavor de sua decisão, o min. Fux reconsiderou seu entendimento e admitiu o trâmite da demanda na Suprema Corte. Há também casos em que a mudança no julgamento foi apenas parcial, como ocorreu no RHC 152576, em que, após fixar o redutor previsto no § 4º do art. 33 da Lei 11.343/2006 em dois terços, o min. Gilmar Mendes acatou parcialmente o pedido do Ministério Público e reformou sua própria decisão para deixar a carga do juízo de origem o graduamento da diminuição da pena.

Além das mudanças de entendimento, algumas reconsiderações aconteceram por alteração no quadro fático em que a decisão anterior foi proferida. No HC 180158, o min. Edson Fachin ponderou o agravamento do quadro de saúde de um dos pacientes e, revisando seu pronunciamento anterior, concedeu a ordem para substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar. Já no MS 35623, o min. Gilmar Mendes observou que o ato coator não mais subsistia e reconsiderou sua decisão para julgar prejudicada a ação por perda superveniente do seu objeto.

Por fim, outro motivo comum identificado nas retratações está relacionado à mudança na legislação processual. Em alguns julgados, que deveriam ocorrer sob a regência do Código de Processo Civil (CPC) de 1973, foi aplicado o Código de 2015, como aconteceu no RE 1255113 e no ARE 1045051. Em ambos os casos a primeira decisão majorava os honorários advocatícios em recurso inadmitido, algo que não era possível no CPC de 1973 (nesse sentido: ARE 926096-ED-AgR). Assim, após agravo regimental, os relatores reconsideraram suas decisões e excluíram a referida majoração.

Escrito por Igor Macedo
Bacharel em Direito/UFRN e mestre em Direito Tributário Internacional pela NYU. Bolsista das Fundações Hauser e Starr. Co-fundador da JurisIntel e do Legal Hackers Natal. Interessado também em Python, Análise de Dados, Big Data e Processamento de Linguagem Jurídica. Profile

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