Artigo

Temas de Repercussão Geral

Um breve exame das decisões do STF que determinaram a devolução dos processos na sistemática da Repercussão Geral nos meses de marços,...

Escrito por Igor Macedo · 2 min read >

Das 29.176 decisões monocráticas proferidas pelo Supremo Tribunal Federal entre março e 05 de julho deste ano, 4.362 determinavam a devolução do processo na sistemática da repercussão geral, ou seja, este foi o desfecho de quase 15 em cada 100 processos julgados no período.

A devolução do processo acontece para que o tribunal de origem aplique, conforme a situação nos autos, as determinações contidas nos incisos do art. 1.030 do Código de Processo Civil. Assim, por exemplo, no ARE 1254384, o min. Dias Toffoli reconheceu o enquadramento do caso no tema 864 e determinou “a devolução dos autos à Corte de origem para que adote, conforme a situação do(s) referido(s) tema(s) de repercussão geral, os procedimentos previstos nos incisos I a III do artigo 1.030 do Código de Processo Civil (alínea c do inciso V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).” Caberá então ao tribunal de origem – ainda exemplificativamente – realizar o juízo de retratação, se sua decisão estiver em confronto com o pronunciamento do STF em repercussão geral, ou negar seguimento ao recurso, se se tratar de tema que a Suprema Corte não tenha reconhecido a existência de repercussão geral.

A repercussão geral funciona como um “filtro” para as demandas encaminhadas ao STF, logo é importante entender o funcionamento desse instrumento na prática. Nesse sentido, há dois aspectos dos dados que refletem muito bem o mecanismo de filtragem da repercussão geral. O primeiro deles é a classe processual das demandas em que foi determinada a devolução, pois 83% dessas demandas eram agravos em recurso extraordinário. O segundo aspecto é o órgão prolator das referidas decisões, já que 92% foram proferidas pela presidência do Supremo. Essas duas fortes concentrações são resultados do afunilamento típico de um mecanismo de filtragem.

Como se vê no gráfico acima, cerca de 40% das decisões foram proferidas em processos que debatiam questões de Direito Administrativo. Um dos aspectos mais interessantes revelados no gráfico é que, proporcionalmente, poucas demandas de natureza criminal foram devolvidas pelo regime da repercussão geral. A explicação para esse fato reside em que, diferente do que acontece em outros ramos do Direito, as discussões penais geralmente não são levadas ao STF por meio de recurso extraordinário. Na verdade, prevalece o habeas corpus como forma de impugnação das decisões de natureza criminal (foram 4.376 HCs decididos pelo STF no período, enquanto que o número de REs e AREs sobre Direito Penal e Processual Penal julgados foi 2.007).

Os temas que mais motivaram a devolução de processos foram: 660, 339 e 810. Vale esclarecer que, no levantamento realizado, era possível contabilizar mais de um tema por processo, se a decisão que determinou a devolução deste utilizasse mais de um tema na fundamentação. Dessa forma, também foi possível verificar que os temas 660 e 339 são os que mais aparecem juntos, algo que faz bastante sentido, uma vez que ambos tratam de normas processuais de julgamento.

Como se sabe, um dos efeitos da repercussão geral é o sobrestamento dos processos que discutem o tema em apreciação no STF (art. 1.030, III, CPC). Utilizando dados publicados no site da Suprema Corte, é possível saber qual o tema com mais processos suspensos por tribunal.

TRIBUNALTEMA COM MAIOR NÚMERO DE PROCESSOS SOBRESTADOS NO TRIBUNAL
STJ836
TJAC551
TJAL1002
TJAM264
TJAP683
TJBA903
TJCE1002
TJDFT864
TJES264
TJGO933
TJMA493
TJMG265
TJMS810
TJMT810
TJPA264
TJPB6
TJPE6
TJPI6
TJPR265
TJRJ264
TJRN6
TJRO265
TJRR864
TJRS264
TJSC264
TJSE400
TJSP264
TJTO176
TRF1350
TRF2163
TRF3265
TRF4810
TRF5810

A tabela acima demonstra algumas similaridades interessantes. Por exemplo, percebe-se que em vários Estados do Nordeste o maior número de processos sobrestados diz respeito ao tema 6, que trata do dever estatal de fornecer medicamentos de alto custo a portadores de doenças graves que não tenham condições de comprá-los. Essa situação se verifica nos Tribunais de Justiça de Pernambuco, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte. Já nos Estados mais desenvolvidos há uma prevalência de processos suspensos em razão dos temas 264 e 265, ambos relacionados à correção monetária de cadernetas de poupança. É o que se vê nos dados referentes aos Tribunais de Justiça de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. De certa forma, esse cenário é um reflexo das diferenças nos perfis de demandas no país.

Escrito por Igor Macedo
Bacharel em Direito/UFRN e mestre em Direito Tributário Internacional pela NYU. Bolsista das Fundações Hauser e Starr. Co-fundador da JurisIntel e do Legal Hackers Natal. Interessado também em Python, Análise de Dados, Big Data e Processamento de Linguagem Jurídica. Profile

Ações Rescisórias no Supremo

em Artigo
  ·   2 min read

Vista

em Artigo
  ·   2 min read
Em seguida: Minas no Supremo