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Vista

Análise dos processos que estão aguardando pedidos de vista no STF.

Escrito por Igor Macedo · 2 min read >

No atual acervo do STF, constam 227 processos com pedidos de vista. Esses pedidos são importantes porque podem sinalizar o início de uma mudança –ou, no mínimo, uma maior discussão– na jurisprudência da corte. Como exemplo, é possível citar o tema da execução provisória da pena restritiva de direitos. Sobre esse assunto há o RE 1195505, da relatoria do min. Lewandowski, que monocraticamente negou seguimento ao recurso. Essa decisão foi impugnada por agravo e, no julgamento colegiado perante a segunda turma, após o relator reafirmar seu pensamento, o min. Fachin divergiu, dando provimento ao agravo e ao RE. Em seguida, a min.ª Cármen Lúcia pediu vista (em 17/05/2019). Algo semelhante aconteceu no RE 1220374, que trata da mesma matéria e também foi objeto do pedido de vista (em 30/08/2019) da referida magistrada. Esse cenário sugere que a ministra está concentrada na análise da matéria e pode representar um novo debate acerca da execução da pena antes do trânsito em julgado. 

ADI 350: O mais antigo desses processos de vista é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta em 1990 e que diz respeito ao art. 204 da Constituição do Estado de São Paulo (“Fica proibida a caça, sob qualquer pretexto, em todo o Estado“).

  • O relator, min. Dias Toffoli, julgou parcialmente procedente o pedido, sendo acompanhado pelos mins. Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. O pedido de vista foi feito pelo min. Gilmar Mendes em 2017.

Mais pedidos: o magistrado com maior número de pedidos de vista em gabinete é o min. Gilmar Mendes, que tem 67 processos aguardando sua análise. Em segundo lugar está o min. Roberto Barroso com 29 processos em seu gabinete aguardando seu pronunciamento. Em terceiro está a min.ª Cármen Lúcia, com 20 pedidos.

Mais comuns: a maior parte dos pedidos de vista aconteceu em ADIs (55 pedidos), REs (52) e AREs (32).

Assuntos: A maior parte dos pedidos de vista se deu em processos que tratam de temas de Direito Administrativo, Direito Processual Civil e Direito Tributário, como é possível verificar no gráfico acima (vale esclarecer que era possível cumular mais de um assunto no nosso levantamento, caso o processo envolvesse mais de uma temática).

  • Administrativo: a maior parte dos pedidos de vista nesta matéria foi feita pelo min. Gilmar Mendes. É o caso da ADI 4318, que trata da Lei 11.370/2009 da Bahia e diz respeito ao exercício das funções da Polícia Civil daquele Estado, e também da ADI 4848, que impugna o texto do art. 5º, parágrafo único, da Lei 11.738/2008.
  • Processual Civil: aqui também a maioria dos pedidos de vista foi feito pelo min. Gilmar Mendes. Como exemplo, é possível citar a ADI 5953, proposta em face do inciso VIII do art. 144 do Código de Processo Civil de 2015 (regras sobre impedimento de magistrado). Em segundo lugar na lista está o min. Roberto Barroso, que pediu vista, por exemplo, do RE 684612, que trata do tema 698 (obrigações de fazer impostas ao Estado).
  • Tributário: foi o min. Luiz Fux quem mais acumulou pedidos de vista na matéria. Há, por exemplo, o RE 126480, que trata da exigibilidade do ICMS em São Paulo na importação de produtos médicos. É muito provável que o ministro esteja reexaminando a matéria, já que ele também pediu vista do RE 1205897, que trata do mesmo assunto.
  • Penal: a maioria dos pedidos de vista foi feito pela min.ª Cármen Lúcia (14) e inclui temas como princípio da insignificância em crime ambiente (ARE 1060007) e reincidência em tráfico de drogas (HC 165662).
Escrito por Igor Macedo
Bacharel em Direito/UFRN e mestre em Direito Tributário Internacional pela NYU. Bolsista das Fundações Hauser e Starr. Co-fundador da JurisIntel e do Legal Hackers Natal. Interessado também em Python, Análise de Dados, Big Data e Processamento de Linguagem Jurídica. Profile

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