O advogado orientado por dados – Data-driven lawyer

O número de processos no Brasil cresceu bastante nas últimas décadas. O relatório Justiça em Números de 2020 declara que há 77,1 milhões de demandas em tramitação no país, com uma taxa de congestionamento de 68,5%. Ainda conforme o referido relatório, a maior parte dos processos está em formato eletrônico.

Esse cenário apresenta aos profissionais da área jurídica um desafio e uma oportunidade inédita. O primeiro consiste em lidar com o elevado número de processos nos fóruns e nos escritórios, como: fazer o controle de prazos, manter as partes informadas sobre os andamentos e coordenar as equipes que trabalham para responder a esse volume de casos. Já a oportunidade está em utilizar os dados gerados por esses processos para:

  • Saber o trâmite usualmente empregado em certos temas e ações;
  • Identificar o tempo médio de duração de uma demanda;
  • Estimar probabilidades de deferimento de medidas liminares e do pedido final;
  • Verificar qual o entendimento que os tribunais estão adotando, bem como as possíveis variações e fatores determinantes das decisões.

Nada do relacionado acima seria possível se existissem apenas três ou quatro ações de cada tipo ou tema. A multiplicação das demandas que o Brasil viu – ainda está vendo – acontecer desde os anos de 1980 permite fazer comparações entre as inúmeras ações semelhantes e observar o que vai acontecendo com outros processos que estão em fases mais adiantadas. Em outras palavras: é possível usar dados de milhares de processos para construir paradigmas e fazer análises mais elaboradas do que antes. Também não se pode negar a insegurança jurídica que esse cenário provoca.

A segurança jurídica em números

Ninguém consegue fazer uma análise séria sobre o Direito brasileiro sem citar a famosa insegurança jurídica. Parece um problema de resolução impossível, mas que certamente pode ser bastante mitigado se houver mais atenção aos dados em conjunto. Em parte, a insegurança jurídica decorre da condição humana de só se poder analisar um caso por vez, afinal quem conseguiria examinar as milhares de decisões proferidas todos os dias pelo Superior Tribunal de Justiça? No entanto, hoje é possível utilizar o poder de processamento das máquinas e encontrar padrões em milhões de dados.

Exemplo de gráfico que faz parte de uma análise de divergências no STF

Com isso, diante de vários pronunciamentos judiciais, torna-se viável identificar, por exemplo, quais temas ou variantes destes apresentam maior risco de revisão de entendimento pelo acompanhamento dos pedidos de vista nos tribunais e das decisões divergentes da maioria. Claro que isso pressupõe uma perspectiva diferente daquelas oferecidas pelas tradicionais pesquisas de jurisprudência. Estas oferecem uma visão de casos isolados, em listas de resultados, e que não evidenciam outras informações relevantes dos temas.

Exemplo de resultado de busca de precedentes. Fonte: Site do STF.

Ocorre que, com o uso de ferramentas de análise de dados, é possível agrupar casos semelhantes e fazer inúmeros “recortes para gerar inteligência capaz de orientar a atuação de advogados e outros profissionais do Direito.

Nota: Ao final deste texto, você vai encontrar um link para outro artigo que explica melhor como a tecnologia pode “compreender” o texto jurídico.

A atuação do advogado orientado por dados

Tradicionalmente, a organização dos escritórios – e do próprio pensamento jurídico – é nuclear, tomando como centro um processo ou precedente isolado. Tudo se estrutura ao redor deste. Todavia, considerando o volume de casos, seria melhor pensar a respeito – e se organizar ao redor – de temas. Estes têm inúmeras variações e exigem monitoramento constante.

É por meio da agregação de processos semelhantes (conforme a temática) que se consegue extrair inteligencia jurídica. O que é possível fazer com esse resultado?

Como afirmado acima, há benefícios em buscar um “rumo” nos dados, pois estes oferecem um fundamento objetivo para a tomada de decisão por escritórios que desejam otimizar sua força de trabalho e seu funcionamento. Por exemplo, é possível estimar melhor o trabalho demandado em processos de um determinado tema conforme o tempo médio de duração dos casos anteriores ou mesmo a necessidade de costumeiramente se interpor recurso contra pedidos de liminares negados.

Além disso, a objetividade que apenas dados e suas estatísticas fornecem podem servir, exemplificativamente, para demonstrar aos clientes a viabilidade de propor uma demanda ou fazer uma proposta de acordo.

O exame dos números concretos e do quadro geral do que está ocorrendo em um certo tema fornecem ao advogado argumentos excelentes em qualquer debate, bem como abrem espaço para, por exemplo, a criação de estratégias que:

  • Permitem encontrar novos clientes (conforme o perfil dos autores que estão obtendo êxito em determinadas ações);
  • Guiam a formulação de pedidos e a interposição de recursos;
  • Antecipam fases processuais.

O espaço da intuição e da experiência na cultura data-driven

As afirmativas acima não significam que os profissionais do Direito devam abandonar o uso da intuição e os resultados de suas experiências no cotidiano forense. Os dados orientam, mas não dirigem a ação do profissional. Mesmo com toda a tecnologia e o volume de dados, sempre escapam circunstâncias peculiares das demandas processadas pelas máquinas, o que torna necessário que o advogado considere as particularidades do caso que tem diante de si conforme sua experiência e intuição. Cabe ao profissional do Direito demonstrar o que torna aquele caso diferente dos demais sobre o mesmo tema. O que não se pode fazer é ignorar que há uma enorme quantidade de casos sobre o assunto e seguir atuando com ferramentas que focam em processos isolados.

Deseja saber mais sobre o uso de tecnologia aplicada ao texto jurídico e a extração de dados? Veja este outro artigo: Processamento de Linguagem Jurídica.

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