Decisões monocráticas do STF – 08 a 12 de março

No período de 08 a 12 de março de 2021, o Supremo Tribunal Federal proferiu 1.525 decisões monocráticas, sendo a maioria destas em agravos em recurso extraordinário.

A maior parte dos processos em que foram proferidas essas decisões é de Direito Administrativo e de Direito Processual Penal, respectivamente, o primeiro e o segundo lugar na lista de matérias mais comuns.

Decisões favoráveis – Provimento do recurso ou procedência do pedido.

As decisões que consideramos favoráveis são aquelas que, de forma total ou parcial: deram provimento ao recurso, julgaram procedente ou deferiram o pedido (inclusive de medida liminar) do autor, concederam a ordem (inclusive de ofício) e reconsideraram decisão anterior. Este grupo compreende uma pequena parcela dos julgados do STF, mais especificamente, apenas 8,8% do total de decisões monocráticas estão em alguma categoria deste grupo.

Reclamação e habeas corpus lideram a lista das decisões favoráveis em números absolutos.

As reclamações constitucionais lideram a lista das classes processuais que mais receberam decisões monocráticas favoráveis, sendo seguidas, em segundo lugar, pelos habeas corpus. É interessante ressaltar que esses dados consideram apenas o número absoluto da classe processual no universo de decisões monocráticas favoráveis proferidas na semana, ou seja, se foram proferidas 100 decisões favoráveis e o número de reclamações procedentes foi 30, então teríamos que 30% das decisões favoráveis são desta classe processual (RCL), mas isso não significa que 30% das reclamações são julgadas assim.

Uma das explicações para esse alto percentual de reclamações com medidas liminares deferidas ou julgadas procedentes está no fato de que, conforme a análise dos dados demonstra, esse instrumento está sendo usado em vários casos de natureza penal, provavelmente por ser uma forma rápida de acionar o STF. Ainda para ajudar a entender o fenômeno, observa-se que os advogados estão utilizando as reclamações para, por exemplo, solicitar a realização da audiência de custódia. Tomando como paradigmas a ADPF 347 e a reclamação 29303, os relatores estão julgando procedente os pedidos e determinando que a audiência aconteça em até 24 horas. Nesse sentido, é possível citar as decisões nas RCLs 45707, 46045, 45414 e 45481.

De cada dez recursos extraordinários, um recebeu decisão favorável.

Outro dado interessante surge quando se compara o número de decisões favoráveis proferidas em uma classe processual com o total dessa mesma classe processual no universo de decisões da semana. Explicando melhor: se, no total de monocráticas (agora não apenas as favoráveis), foram proferidas 1.000 decisões, das quais 300 em reclamações constitucionais e apenas 30 destas foram procedentes, então o índice de provimento na classe é de 10% (300 dividido por 30). Assim, considerando apenas as classes processuais com mais de 100 ocorrências, temos que a seguinte tabela:

CLASSEPERCENTUAL DE DECISÕES FAVORÁVEIS NA CLASSE
Reclamação26%
Recurso Extraordinário12%
Habeas Corpus10%
Agravo em Recurso Extraordinário1,1%

Min. Marco Aurélio proferiu quase 20% das decisões favoráveis.

Já quando observamos o percentual de decisões favoráveis por relator, o quadro é o seguinte:

Os números acima refletem qual o percentual de decisões favoráveis proferidas por relator em razão do número total de decisões favoráveis.

Ministro Roberto Barroso deu provimento ou deferiu o pedido em quase 1 de cada 4 processos que julgou.

Se considerarmos apenas as decisões que o relator proferiu e dividirmos esse número pela quantidade destas (decisões) que foram favoráveis, encontraremos os seguintes resultados:

MINISTRO(A)PERCENTUAL DE DECISÕES FAVORÁVEIS*
Roberto Barroso24,1%
Cármen Lúcia21,7%
Alexandre de Moraes21,2%
Gilmar Mendes19,2%
Marco Aurélio18,7%
Rosa Weber10%
Dias Toffoli9,6%
Nunes Marques9,5%
Ricardo Lewandowski8,9%
Edson Fachin8,2%

A análise do teor das decisões da semana permite também identificar algumas tendência, como, por exemplo, em três habeas corpus (HCs 196991, 197618 e 197727) deferidos pelo min. Alexandre de Moraes por excesso de prazo, as ações na origem (todas também HCs no STJ) estavam conclusas há pelo menos 18 meses. Em todos os casos, o mencionado relator determinou que o julgamento do habeas corpus na origem (todos no STJ) ocorresse em até quatro sessões.

Destaques

Aqui estão alguns destaques nas decisões monocráticas do STF proferidas na semana de 8 a 12 de março de 2021:

RE 1310902 – Imunidade Tributária. Contribuições sociais. Autarquias. Provimento do RE.

RE 1311448 – Taxa de lixo. Coleta, remoção e tratamento. Base de cálculo. Área do imóvel. Provimento do RE.

RE 1015574 – Anulação de crédito fiscal. Origem dos dados bancários do contribuinte. Informação compartilhada pelo Ministério Público em processo criminal. Autorização judicial da quebra do sigilo. Provimento do RE.

HC 195715 – Prisão preventiva. Inexistência de prazo. Concessão da ordem de ofício para reapreciação dos requisitos da cautelar.

HC 198417 – Tráfico de entorpecentes. Causa de diminuição do §4º do art. 33 da Lei 11.343/2006. Atos infracionais. Impossibilidade de serem utilizados para se deduzir dedicação a atividades criminosas.

HC 198472 – Prisão preventiva decretada de ofício pelo magistrado. Impossibilidade.

Veja também nossa abordagem sobre as decisões colegiadas de 8 a 12 de março:

P.s.: Além dos acórdãos e das decisões monocráticas do STF, no nosso site você encontra também estudos detalhados sobre o CARF.

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