Acórdãos do STF – 22 a 26 de março

Acórdãos

Disponibilizados publicamente pelo Supremo Tribunal Federal entre 22 e 26 de março de 2021.

Panorama

Quantidade de acórdãos disponibilizados na referida semana: 421 (▲ foram 387 na semana anterior).

Como se vê no gráfico abaixo, a maioria dos acórdãos negou provimento a algum agravo regimental.

As 7 categorias de decisão mais comuns foram: “agravo regimental não provido“, “embargos rejeitados“, “agravo regimental não conhecido“, “denegada a ordem“, “não provido“, “agravo regimental provido“, “embs. rec. como ag. rg. -não provido“. Se somadas, essas categorias correspondem a 89,8% dos acórdãos do STF no período analisado.

O mapa de calor com essas mesmas categorias de decisão e os temas discutidos nos processos é bem extenso, mas está disponível para download aqui:

E pode ser clicado para uma visualização mais detalhada abaixo:

Vale esclarecer que o vermelho escuro indica a maior ocorrência de decisões (no eixo horizontal) e dos temas (no eixo vertical) correspondentes, enquanto que o azul escuro sinaliza nenhum (ou seja, 0) julgado. As tonalidades variam entre esses extremos refletindo as quantidades de casos.

Como se observa no mapa, as áreas que concentram retângulos de cor mais avermelhada são referentes às decisões que negaram provimento a agravos regimentais e que foram tomadas em processos relacionados à Covid-19 e à temas de natureza penal.

Decisões agravadas – negativa de seguimento em recurso extraordinário com agravo e em habeas corpus são maioria.

Os acórdãos do STF em agravos correspondem a 74,2% do total das decisões colegiadas. Assim, diante de tal importância, também foi feito um levantamento sobre as decisões que foram objeto do referido recurso (agravo), resultando no seguinte:

O gráfico acima demonstra que a maioria das decisões agravadas tem origem em processos de recurso extraordinário com agravo (ARE) em que o relator negou seguimento a este último recurso. Para explicar melhor: conforme se vê acima, 34,6% dos acórdãos em agravo são referentes aos recursos interpostos contra decisão do relator que negou seguimento ao ARE. Ainda se observa no gráfico que 20,8% dos acórdãos em agravo se referem a recursos interpostos em face do pronunciamento do relator que negou seguimento a um habeas corpus.

Acórdãos favoráveis – provimento do recurso ou procedência do pedido.

As decisões que consideramos favoráveis são aquelas que, de forma total ou parcial: deram provimento ao recurso, julgaram procedente ou deferiram o pedido (inclusive de medida liminar) do autor, concederam a ordem (inclusive de ofício) e reconsideraram decisão anterior. Este grupo compreende uma pequena parcela dos acórdãos do STF, mais especificamente, apenas 1,9% (▼ foram 3,6% na semana anterior) do total de decisões colegiadas.

Além das que já foram bastante divulgadas no noticiário jurídico, merecem destaque as seguintes decisões:

RHC 115042 – Processo penal. Crime de trânsito. Nulidade.

A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso ordinário, para assentar a nulidade do processo-crime nº 2002.09.1.007739-8, da Primeira Vara Criminal e Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária de Samambaia/DF, desde a decisão por meio da qual determinada a retomada da tramitação, nos termos do voto do Relator.

HC 197764 – Tráfico de drogas. Réu primário e com bons antecedentes.

A Turma, por maioria, concedeu a ordem para revogar a prisão preventiva decretada contra o paciente nos autos do Processo 1500788-02.2020.8.26.0272, em trâmite na 2ª Vara da Comarca de Itapira/SP, com a ressalva de que o Juízo competente fica autorizado a impor medidas cautelares diversas (CPP, art. 319), nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, com ressalvas do Ministro Dias Toffoli, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator

ADI 3294 – Constituição do Estado do Pará.

O Tribunal, por maioria, conheceu, em parte, da ação direta e julgou parcialmente procedente o pedido formulado para declarar a inconstitucionalidade da expressão “Delegado Geral de Polícia Civil” do art. 338 da Constituição do Estado do Pará, inserido pela Emenda Constitucional estadual nº 8, de 3 de abril de 1997, nos termos do voto reajustado do Relator, vencidos os Ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski, que julgavam procedente a ação, e, parcialmente, o Ministro Roberto Barroso, que modulava os efeitos da decisão.

ADI 5591 – Constituição do Estado de São Paulo.

O Tribunal, por maioria, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade da expressão “o Delegado Geral da Polícia Civil” contida no inc. II do art. 74 da Constituição de São Paulo, na redação originária e após a alteração pela Emenda Constitucional nº 21/2006, nos termos do voto da Relatora, vencidos, parcialmente, os Ministros Edson Fachin e Roberto Barroso.

ADI 6518 – Constituição do Estado do Acre.

O Tribunal, por maioria, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar, com efeitos ex nunc, a inconstitucionalidade da expressão “e os Defensores Públicos” contida no art. 95, I, a, da Constituição do Estado do Acre, nos termos do voto do Relator, vencido parcialmente o Ministro Marco Aurélio, apenas quanto à modulação dos efeitos da decisão.

Por maioria.

Percentual de acórdãos com pelo menos um voto vencido: 36,3% (▼ foram 38,7% na semana anterior).

Como aconteceu nas duas últimas semanas, o julgador que mais vezes integrou a minoria foi o min. Marco Aurélio (▼ficou vencido em 128 processos na semana passada). Desta vez, o segundo lugar ficou com o min. Roberto Barroso (▲ vencido em 9 processos na semana anterior) e o terceiro com o min. Edson Fachin (▲ vencido em 10 processos antes).

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