Dedução indevida no IRPF no CARF
Seguindo a linha de análise do último relatório sobre IRPF aqui no site (link para relatório), detalhamos hoje as decisões do CARF no ano de 2020 que tratam de Dedução indevida no IRPF. De um total de 11.415 acórdãos processados, identificamos 1.443 que tratam do IRPF, dos quais aproximadamente 50 discutiram deduções indevidas, sendo 27 favoráveis ao Fisco e 23 aos Contribuintes. Abaixo, destacamos algumas das decisões favoráveis ao Fisco na discussão sobre deduções indevidas. Tipos de dedução: Despesa médica: Documentação Hábil: Acórdão:Tese:2002-004.958DEDUÇÃO INDEVIDA -DESPESA MÉDICA - DOCUMENTAÇÃO HÁBILAs despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais [...]
Dedução de despesas médicas favoráveis ao Contribuinte para fins de Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF.
No artigo de hoje vamos reportar os dados de acórdãos do CARF do ano de 2020 que trataram do Imposto de Renda Pessoa Física, mais especificamente quanto à discussões de dedução favoráveis aos Contribuintes com relação à despesas médicas. Decisões sobre IRPF em 2020 Ao todo, classificamos 1.443 acórdãos que trataram do assunto IRPF em 2020, que se dividem de acordo com a delimitação da discussão da seguinte forma: 🖱️👆 Caso em sua tela a tabela abaixo esteja com uma formatação estranha, no canto inferior direito, clique em tela cheia e confira em detalhe cada delimitação: Destes acórdãos, classificamos 378 [...]
Decisões monocráticas STF – 22 a 26 de março de 2021
Disponibilizadas publicamente pelo Supremo Tribunal Federal entre 22 e 26 de março de 2021. Panorama. Quantidade de decisões monocráticas disponibilizadas na referida semana: 1.129 (▼ foram 1.996 na semana anterior). Classes processuais que mais receberam decisões: ARE (também foram 46% nas últimas duas semanas), HC (▼20,3% na anterior) e RE (▲ 14% na semana anterior). Decisões favoráveis – Provimento do recurso ou procedência do pedido. As decisões que consideramos favoráveis são aquelas que, de forma total ou parcial: deram provimento ao recurso, julgaram procedente ou deferiram o pedido (inclusive de medida liminar) do autor, concederam a ordem (inclusive de ofício) e reconsideraram decisão anterior. Este grupo compreende uma pequena parcela dos [...]
Acórdãos do STF – 22 a 26 de março
Acórdãos Disponibilizados publicamente pelo Supremo Tribunal Federal entre 22 e 26 de março de 2021. Panorama Quantidade de acórdãos disponibilizados na referida semana: 421 (▲ foram 387 na semana anterior). Como se vê no gráfico abaixo, a maioria dos acórdãos negou provimento a algum agravo regimental. As 7 categorias de decisão mais comuns foram: "agravo regimental não provido", "embargos rejeitados", "agravo regimental não conhecido", "denegada a ordem", "não provido", "agravo regimental provido", "embs. rec. como ag. rg. -não provido". Se somadas, essas categorias correspondem a 89,8% dos acórdãos do STF no período analisado. O mapa de calor com essas mesmas categorias de decisão e [...]
Uso de “interpostas pessoas” vs. planejamento tributário no CARF
Um dos temas que os nossos assinantes demonstram interesse em acompanhar é sobre o entendimento do CARF sobre questões de planejamento tributário. É o que trazemos para você hoje. Para a elaboração deste Artigo acionamos a nossa base de dados do CARF do ano de 2020 (composta por 11.415 acórdãos) por meio de filtros que nos levaram a 1 (uma) decisão em que o CARF (mais precisamente a Primeira Seção/2ª Câmara/1ª Turma ordinária) trata a tentativa de caracterização de planejamento tributário através de prática evasiva por simulação, é o que se vê no Acórdão 1201-004.456. A decisão em questão trata [...]
STF – Decisões monocráticas 15 a 19 de março – Responsabilidade da Administração, Reforma Trabalhista e outros temas
Disponibilizadas publicamente pelo Supremo Tribunal Federal entre 15 e 20 de março de 2021. Panorama. Quantidade de decisões monocráticas disponibilizadas na referida semana: 1.996 (▲ foram 1.525 na semana anterior). Classes processuais que mais receberam decisões: ARE (também foram 46% na semana passada), HC (▲18,4% na anterior) e RE (▲ 11,8% na semana anterior). Matérias com maior percentual de decisões: Direito Administrativo (▼ 26% na semana anterior), Direito Processual Penal (▲ 18,7% na semana que passou) e Direito Processual Civil (▼ 15,2% na anterior). Decisões favoráveis – Provimento do recurso ou procedência do pedido. As decisões que consideramos favoráveis são aquelas que, de forma total ou parcial: deram provimento [...]