Avaliação do Valor da Terra Nua e ITR nas decisões do CARF
Na análise desta semana, faremos a comparação de uma decisão disponibilizada na semana de 01 a 04 de junho em sede de Recurso Voluntário que tratou do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural (ITR), mais especificamente sobre a avaliação do Valor da Terra Nua (VTN). Subavaliação do VTN: O acórdão da semana selecionado é o 2201-008.705. Vamos aos detalhes: AcórdãoSetor de atuaçãoTeseRelatorOrigemVencedor2201-008.705Laminação e reciclagemIMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR).VALOR DA TERRA NUA (VTN) - SUBAVALIAÇÃOPara fins de revisão do VTN/ha arbitrado pela fiscalização, constante do SIPT. exige-se a apresentação de Laudo Técnico de Avaliação, emitido por profissional habilitado, com [...]
Imunidade e modo beneficente de atuação no CARF
Na última semana (17/05 a 21/05) coletamos para a elaboração do Relatório 387 acórdãos do CARF referentes aos julgados apenas de Recursos Voluntários e Recursos Especiais, distribuídos da seguinte forma: 382 acórdãos de Recursos Voluntários;5 Recursos Especiais. Efetuando um recorte para compreensão do que estava sendo decidido nas Turmas ordinárias, separamos as 382 decisões em Recursos Voluntários, das quais a grande maioria (263 decisões) foi favorável ao Fisco. Da lista de decisões mais frequentes (que você confere nas edições semanais do nosso Relatório da segunda-feira), selecionamos 3 acórdãos que se repetiram no entendimento sobre o tema de Contribuições Sociais Previdenciárias, [...]
Aplicação de Tratados nos julgamentos do CARF
No Relatório desta semana dentro os diversos temas tratados, destacamos acórdão favorável ao Contribuinte sobre o tema de aplicação de Tratados aos julgamentos administrativos tributários no CARF. Acórdão 1401-005.401 no Recurso Voluntário do Processo 13502.721704/2012-52: No acórdão destacado, o julgamento se deu em Recurso Voluntário de Contribuinte do setor Petroquímico, cujo processo girou em torno da aplicação da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). De forma unânime, a tese definida em Relatoria do Conselheiro Cláudio de Andrade Camerano foi: APLICAÇÃO DOS TRATADOS À CSLL.A controvérsia quanto à aplicação dos Tratados contra bitributação à CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) [...]
Divergência em julgamentos sobre a consideração de Álcool Anidro como insumo para produção de gasolina.
No Relatório enviado para os nossos assinantes na última segunda-feira, dia 10/05, fizemos a análise de todos os 493 acórdãos disponibilizados no sistema do CARF ao longo da semana dos dias 03 e 07 de maio. A base de dados é composta pelo resultado do julgamento de Recursos Voluntários e Recursos Especiais (tanto do Fisco, quanto dos contribuintes), na seguinte proporção: 449 Recursos Voluntários;44 Recursos Especiais. Na análise de hoje o foco está na comparação dos resultados do julgamento dos Recursos Voluntários da última semana, com o histórico de decisões do ano de 2020, de forma a buscar eventuais decisões [...]
Crédito Presumido em IPI na aquisição de insumos de pessoa física no CARF
No relatório enviado na última segunda-feira, dia 03/05, iniciamos a implementação de novos recortes dos dados utilizados para a elaboração da nossa Newsletter semanal, que é baseado nos julgamentos dos Recursos Voluntários e Recursos Especiais. Ao longo da semana dos dias 26 e 30 de abril, foram coletados 814 acórdãos disponibilizados no sistema do CARF, dos quais 673 são de Recursos Voluntários e 141 de Recursos Especiais. Tendo em vista a relevância de análise dos Recursos Especiais, que representam o entendimento de divergência do julgamento de Recurso Voluntário ou de Ofício à interpretação da Lei Tributária dada por outra câmara [...]
Deferimento de perícia no CARF
O Relatório de hoje tem como tema de análise o deferimento de perícias no CARF, mais um assunto questionado pelos nossos assinantes com certa frequência. Base de dados da análise: A base de dados utilizada para este levantamento foi limitada aos acórdãos coletados entre Maio e Dezembro de 2020, um total de 11.415 decisões. Deste total, detectamos 175 acórdãos que trataram do tema de algum modo, em cima dos quais fizemos a análise. Panorama geral do conjunto de 175 decisões: Analisando a base de dados utilizada, constatamos que foram 141 decisões favoráveis ao Fisco e 34 aos Contribuintes. No entanto, [...]