Industrialização por Encomenda no CARF
No relatório enviado aos nossos assinantes no início desta semana, destacamos diversos temas presentes nas decisões disponibilizadas pelo CARF entre os dias 14 e 18 de junho. Dos temas presentes, destacamos agora levantamento comparativo sobre o assunto de "Industrialização por encomenda" na base de dados utilizado para o Relatório da última segunda-feira e os dados coletados ao longo do ano de 2020. Remessa de café "in natura" para terceiros, crédito presumido e PIS/PASEP Este é o tema discutido no acórdão 3201-008.432, decidido segundo a sistemática dos repetitivos, seguindo o teor do acórdão 3201-008.424. Veja os detalhes: AcórdãosTeseTipo de RecursoParte vencedoraOrigem [...]
Ganho de Capital e as decisões do CARF em 2020
No artigo desta semana faremos o levantamento de decisões do CARF envolvendo o tema de Ganho de Capital. As bases de dados utilizadas para a comparação são relacionadas aos acórdãos disponibilizados ao longo do ano de 2020, e o conjunto de decisões processadas para o Relatório da JurisIntel enviado aos nossos assinantes no último dia 14/06. Ganho de Capital, lucro presumido e o conceito de "valor contábil": No Relatório disponibilizado aos nossos assinantes no dia 14, apresentamos os dados de 453 acórdãos disponibilizados no sistema do CARF ao longo da semana dos dias 07 e 11 de junho, distribuídos da [...]
Avaliação do Valor da Terra Nua e ITR nas decisões do CARF
Na análise desta semana, faremos a comparação de uma decisão disponibilizada na semana de 01 a 04 de junho em sede de Recurso Voluntário que tratou do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural (ITR), mais especificamente sobre a avaliação do Valor da Terra Nua (VTN). Subavaliação do VTN: O acórdão da semana selecionado é o 2201-008.705. Vamos aos detalhes: AcórdãoSetor de atuaçãoTeseRelatorOrigemVencedor2201-008.705Laminação e reciclagemIMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR).VALOR DA TERRA NUA (VTN) - SUBAVALIAÇÃOPara fins de revisão do VTN/ha arbitrado pela fiscalização, constante do SIPT. exige-se a apresentação de Laudo Técnico de Avaliação, emitido por profissional habilitado, com [...]
Imunidade e modo beneficente de atuação no CARF
Na última semana (17/05 a 21/05) coletamos para a elaboração do Relatório 387 acórdãos do CARF referentes aos julgados apenas de Recursos Voluntários e Recursos Especiais, distribuídos da seguinte forma: 382 acórdãos de Recursos Voluntários;5 Recursos Especiais. Efetuando um recorte para compreensão do que estava sendo decidido nas Turmas ordinárias, separamos as 382 decisões em Recursos Voluntários, das quais a grande maioria (263 decisões) foi favorável ao Fisco. Da lista de decisões mais frequentes (que você confere nas edições semanais do nosso Relatório da segunda-feira), selecionamos 3 acórdãos que se repetiram no entendimento sobre o tema de Contribuições Sociais Previdenciárias, [...]
Aplicação de Tratados nos julgamentos do CARF
No Relatório desta semana dentro os diversos temas tratados, destacamos acórdão favorável ao Contribuinte sobre o tema de aplicação de Tratados aos julgamentos administrativos tributários no CARF. Acórdão 1401-005.401 no Recurso Voluntário do Processo 13502.721704/2012-52: No acórdão destacado, o julgamento se deu em Recurso Voluntário de Contribuinte do setor Petroquímico, cujo processo girou em torno da aplicação da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). De forma unânime, a tese definida em Relatoria do Conselheiro Cláudio de Andrade Camerano foi: APLICAÇÃO DOS TRATADOS À CSLL.A controvérsia quanto à aplicação dos Tratados contra bitributação à CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) [...]
Divergência em julgamentos sobre a consideração de Álcool Anidro como insumo para produção de gasolina.
No Relatório enviado para os nossos assinantes na última segunda-feira, dia 10/05, fizemos a análise de todos os 493 acórdãos disponibilizados no sistema do CARF ao longo da semana dos dias 03 e 07 de maio. A base de dados é composta pelo resultado do julgamento de Recursos Voluntários e Recursos Especiais (tanto do Fisco, quanto dos contribuintes), na seguinte proporção: 449 Recursos Voluntários;44 Recursos Especiais. Na análise de hoje o foco está na comparação dos resultados do julgamento dos Recursos Voluntários da última semana, com o histórico de decisões do ano de 2020, de forma a buscar eventuais decisões [...]