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Uso de “interpostas pessoas” vs. planejamento tributário no CARF

30-03-2021|

Um dos temas que os nossos assinantes demonstram interesse em acompanhar é sobre o entendimento do CARF sobre questões de planejamento tributário. É o que trazemos para você hoje. Para a elaboração deste Artigo acionamos a nossa base de dados do CARF do ano de 2020 (composta por 11.415 acórdãos) por meio de filtros que nos levaram a 1 (uma) decisão em que o CARF (mais precisamente a Primeira Seção/2ª Câmara/1ª Turma ordinária) trata a tentativa de caracterização de planejamento tributário através de prática evasiva por simulação, é o que se vê no Acórdão 1201-004.456. A decisão em questão trata [...]

STF – Decisões monocráticas 15 a 19 de março – Responsabilidade da Administração, Reforma Trabalhista e outros temas

26-03-2021|

Disponibilizadas publicamente pelo Supremo Tribunal Federal entre 15 e 20 de março de 2021. Panorama. Quantidade de decisões monocráticas disponibilizadas na referida semana: 1.996 (▲ foram 1.525 na semana anterior). Classes processuais que mais receberam decisões: ARE (também foram 46% na semana passada), HC (▲18,4% na anterior) e RE (▲ 11,8% na semana anterior). Matérias com maior percentual de decisões: Direito Administrativo (▼ 26% na semana anterior), Direito Processual Penal (▲ 18,7% na semana que passou) e Direito Processual Civil (▼ 15,2% na anterior). Decisões favoráveis – Provimento do recurso ou procedência do pedido. As decisões que consideramos favoráveis são aquelas que, de forma total ou parcial: deram provimento [...]

STF – Acórdãos de 15 a 19 de março de 2021 – Covid-19, Crime de violação de Direito autoral, Subsídios e honorários, habeas corpus e trabalho externo na zona rural, processo administrativo disciplinar e outros temas.

25-03-2021|

Acórdãos Disponibilizados publicamente pelo Supremo Tribunal Federal entre 15 e 19 de março de 2021. Panorama Quantidade de acórdãos disponibilizados na referida semana: 387 (▼ foram 416 na semana anterior). Classes processuais que mais receberam decisões: ARE (▲ eram 29,1% na semana passada), HC (▼ 28,4% na anterior) e RCL (▲ 12% na semana anterior) Matérias com maior percentual de decisões: Direito Administrativo (▲ 22% na semana anterior), Direito Processual Penal (▼ 28,5% na semana que passou) e Direito Processual Civil (▲ 12,5% na anterior) Acórdãos favoráveis – provimento do recurso ou procedência do pedido. As decisões que consideramos favoráveis [...]

Decisões que discutiram Ágio no CARF em 2020

23-03-2021|

No artigo de hoje recortamos os dados do CARF coletados em 2020 a partir dos acórdãos que discutiram questões de "Ágio". De acordo com levantamento feito pela Jurisintel na base de dados do CARF no período entre maio de 2020 e dezembro de 2020, dos 11.415 acórdãos, o Ágio foi discutido em 8, dos quais o fisco saiu vitorioso em 6 e os contribuintes em 2. Fonte: JurisIntel. As decisões dos acórdãos foram em grande parte por unanimidade (6), sendo apenas 1 por maioria e 1 por voto de qualidade. Destacamos agora algumas decisões em detalhes. Destaque das decisões: 🖱️👉 [...]

Decisões monocráticas do STF – 08 a 12 de março

19-03-2021|

No período de 08 a 12 de março de 2021, o Supremo Tribunal Federal proferiu 1.525 decisões monocráticas, sendo a maioria destas em agravos em recurso extraordinário. A maior parte dos processos em que foram proferidas essas decisões é de Direito Administrativo e de Direito Processual Penal, respectivamente, o primeiro e o segundo lugar na lista de matérias mais comuns. Decisões favoráveis - Provimento do recurso ou procedência do pedido. As decisões que consideramos favoráveis são aquelas que, de forma total ou parcial: deram provimento ao recurso, julgaram procedente ou deferiram o pedido (inclusive de medida liminar) do autor, concederam [...]

Decisões do STF – 08 e 12 de março

17-03-2021|

Para esta semana, foram analisados 416 acórdãos divulgados pelo Supremo Tribunal Federal entre 08 e 12 de março de 2021, uma quantidade significativamente maior do que a semana passada, quando tivemos 350 decisões colegiadas. Acórdãos Como na análise anterior, quanto à classe processual, prevalecem os agravos em recurso extraordinário, mas há uma diferença significativa no (maior) número de habeas corpus julgados pela corte no período agora em análise. Enquanto na semana de 1º a 5 de marços esses writs constituíam 14,9% da base analisada, nesta eles somam 28,4%. Esse crescimento na quantidade de habeas corpus também se reflete nas matérias [...]

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