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Aplicação de Tratados nos julgamentos do CARF

17-05-2021|

No Relatório desta semana dentro os diversos temas tratados, destacamos acórdão favorável ao Contribuinte sobre o tema de aplicação de Tratados aos julgamentos administrativos tributários no CARF. Acórdão 1401-005.401 no Recurso Voluntário do Processo 13502.721704/2012-52: No acórdão destacado, o julgamento se deu em Recurso Voluntário de Contribuinte do setor Petroquímico, cujo processo girou em torno da aplicação da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). De forma unânime, a tese definida em Relatoria do Conselheiro Cláudio de Andrade Camerano foi: APLICAÇÃO DOS TRATADOS À CSLL.A controvérsia quanto à aplicação dos Tratados contra bitributação à CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) [...]

Divergência em julgamentos sobre a consideração de Álcool Anidro como insumo para produção de gasolina.

12-05-2021|

No Relatório enviado para os nossos assinantes na última segunda-feira, dia 10/05, fizemos a análise de todos os 493 acórdãos disponibilizados no sistema do CARF ao longo da semana dos dias 03 e 07 de maio. A base de dados é composta pelo resultado do julgamento de Recursos Voluntários e Recursos Especiais (tanto do Fisco, quanto dos contribuintes), na seguinte proporção: 449 Recursos Voluntários;44 Recursos Especiais. Na análise de hoje o foco está na comparação dos resultados do julgamento dos Recursos Voluntários da última semana, com o histórico de decisões do ano de 2020, de forma a buscar eventuais decisões [...]

Crédito Presumido em IPI na aquisição de insumos de pessoa física no CARF

05-05-2021|

No relatório enviado na última segunda-feira, dia 03/05, iniciamos a implementação de novos recortes dos dados utilizados para a elaboração da nossa Newsletter semanal, que é baseado nos julgamentos dos Recursos Voluntários e Recursos Especiais. Ao longo da semana dos dias 26 e 30 de abril, foram coletados 814 acórdãos disponibilizados no sistema do CARF, dos quais 673 são de Recursos Voluntários e 141 de Recursos Especiais. Tendo em vista a relevância de análise dos Recursos Especiais, que representam o entendimento de divergência do julgamento de Recurso Voluntário ou de Ofício à interpretação da Lei Tributária dada por outra câmara [...]

Deferimento de perícia no CARF

28-04-2021|

O Relatório de hoje tem como tema de análise o deferimento de perícias no CARF, mais um assunto questionado pelos nossos assinantes com certa frequência. Base de dados da análise: A base de dados utilizada para este levantamento foi limitada aos acórdãos coletados entre Maio e Dezembro de 2020, um total de 11.415 decisões. Deste total, detectamos 175 acórdãos que trataram do tema de algum modo, em cima dos quais fizemos a análise. Panorama geral do conjunto de 175 decisões: Analisando a base de dados utilizada, constatamos que foram 141 decisões favoráveis ao Fisco e 34 aos Contribuintes. No entanto, [...]

Dedução indevida no IRPF no CARF

14-04-2021|

Seguindo a linha de análise do último relatório sobre IRPF aqui no site (link para relatório), detalhamos hoje as decisões do CARF no ano de 2020 que tratam de Dedução indevida no IRPF. De um total de 11.415 acórdãos processados, identificamos 1.443 que tratam do IRPF, dos quais aproximadamente 50 discutiram deduções indevidas, sendo 27 favoráveis ao Fisco e 23 aos Contribuintes. Abaixo, destacamos algumas das decisões favoráveis ao Fisco na discussão sobre deduções indevidas. Tipos de dedução: Despesa médica: Documentação Hábil: Acórdão:Tese:2002-004.958DEDUÇÃO INDEVIDA -DESPESA MÉDICA - DOCUMENTAÇÃO HÁBILAs despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais [...]

Dedução de despesas médicas favoráveis ao Contribuinte para fins de Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF.

06-04-2021|

No artigo de hoje vamos reportar os dados de acórdãos do CARF do ano de 2020 que trataram do Imposto de Renda Pessoa Física, mais especificamente quanto à discussões de dedução favoráveis aos Contribuintes com relação à despesas médicas. Decisões sobre IRPF em 2020 Ao todo, classificamos 1.443 acórdãos que trataram do assunto IRPF em 2020, que se dividem de acordo com a delimitação da discussão da seguinte forma: 🖱️👆 Caso em sua tela a tabela abaixo esteja com uma formatação estranha, no canto inferior direito, clique em tela cheia e confira em detalhe cada delimitação: Destes acórdãos, classificamos 378 [...]

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