• Avaliação do Valor da Terra Nua e ITR nas decisões do CARF

    Na análise desta semana, faremos a comparação de uma decisão disponibilizada na semana de 01 a 04 de junho em sede de Recurso Voluntário que tratou do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural (ITR), mais [...]

  • Imunidade e modo beneficente de atuação no CARF

    Na última semana (17/05 a 21/05) coletamos para a elaboração do Relatório 387 acórdãos do CARF referentes aos julgados apenas de Recursos Voluntários e Recursos Especiais, distribuídos da seguinte forma: 382 acórdãos de Recursos Voluntários;5 [...]

  • Aplicação de Tratados nos julgamentos do CARF

    No Relatório desta semana dentro os diversos temas tratados, destacamos acórdão favorável ao Contribuinte sobre o tema de aplicação de Tratados aos julgamentos administrativos tributários no CARF. Acórdão 1401-005.401 no Recurso Voluntário do Processo 13502.721704/2012-52: [...]

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STF – Acórdãos de 15 a 19 de março de 2021 – Covid-19, Crime de violação de Direito autoral, Subsídios e honorários, habeas corpus e trabalho externo na zona rural, processo administrativo disciplinar e outros temas.

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